L evantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) identificou que um elevado número de prefeitos e presidentes de Câmaras municipais não estão enviando ao órgão de controle externo como informações gerenciais que devem alimentar o Sistema de Informações para o Controle ( Sinc), criada pela Corte de Contas maranhense para aprimorar a ferramenta de fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Sobre o assunto, o jornalista Adalberto Melo entrevistou o Secretário de tecnologia e inovação do TCE-MA, Renan Oliveira. Ouça:

Os números relativos ao primeiro bimestre de 2021 indicam que, do total das 217 prefeituras maranhenses, 21 não enviar como informações importantes ao Sinc e 79 alimentaram o sistema parcialmente.

Quando considerado como autoridades municipais, 31 publicar de enviar como informações e 9 encaminharam os dados parcialmente.

Os números do segundo bimestre apontam uma piora nos indicadores. Ao todo, 33 prefeituras não enviaram as informações e 66 enviaram parcialmente, enquanto 39 Municípios municipais solicitam de encaminhar os dados e 60 alimentaram parcialmente.

De acordo com a regência do Sinc, prefeitos e presidentes de câmaras municipais devem inserir no sistema de dados relativos à gestão orçamentária, financeira e patrimonial, em até trinta dias após o encerramento de cada bimestre civil, como tendo base as informações do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle (Siafic).

Em relação aos órgãos estaduais, o recebimento dessas informações continua ocorrendo via banco de dados do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado do Maranhão (Sigef).

A ausência de encaminhamento das informações solicitadas pela Sinc impacta negativamente a eficácia do controle externo, uma vez que prejudica a análise dos demonstrativos fiscais contantes do Relatório de Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).